Processo 196235/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 15:50
Autuado em 01/04/2013 15:50
Apensado ao Processo 189520/15 em 07/04/2015 10:10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 10/2015 da Segunda Câmara, de 23/02/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2015 Acórdão de Parecer Prévio   10/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2015 Acórdão de Parecer Prévio   10/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Gestor atual HELDER TEOFILO DOS SANTOS
Gestor das Contas AMILTON PAULO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
11/03/2015 17:31 do Protocolo 193381/15
09/02/2015 11:30 do Protocolo 101720/15
17/10/2014 09:25 Devolução do Ofício - OCN - 16153/14 - DP
10/09/2014 13:49 Devolução do Ofício - OCN - 13342/14 - DP
18/07/2014 07:41 Devolução do Ofício OCN - 9553/14 - DP
16/07/2014 17:56 do Protocolo 656566/14
16/07/2014 17:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 656493/14
14/01/2014 10:39 AR do ofício OCN - 8074/13 - DP
06/01/2014 13:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 5068/14
04/12/2013 15:20 do Protocolo 859935/13
17/11/2013 18:57 do Protocolo 818066/13
05/08/2013 11:28 do Protocolo nº 524909/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/11/2014 Edital Diverso   432/ 2014   
DP  23/10/2014 Edital Diverso   432/ 2014   
DP  16/09/2014 Ofício de Contraditório   16153/ 2014   
DP  21/07/2014 Ofício de Contraditório   13342/ 2014   
DP  14/05/2014 Ofício de Contraditório   9553/ 2014   
DP  22/10/2013 Ofício de Contraditório   8074/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/04/2015 1096 Despacho Processual Diverso nº 258/2015
23/02/2015 1065 Acórdão de Parecer Prévio nº 10/2015
06/02/2015 1057 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2015 de 11/02/2015
22/10/2014 991 Edital Diverso nº 432/2014
12/05/2014 877 Despacho Processual Diverso nº 1210/2014
11/12/2013 786 Despacho Processual Diverso nº 3418/2013
21/11/2013 772 Despacho Processual Diverso nº 3228/2013
17/10/2013 749 Despacho Processual Diverso nº 2739/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7459/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2015 11:22 DP  
11/03/2015 08:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 258/2015 -
03/03/2015 10:23 S2C  
27/02/2015 12:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 226/2015 -
12/02/2015 10:13 S2C  
05/01/2015 14:51 GCFAMG  
19/12/2014 08:12 DCM  
08/05/2014 12:08 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7526/2014 -
08/05/2014 12:08 DP Edital Diverso nº 432/2014 -
08/05/2014 12:08 DP Informação nº 12298/2014 -
08/05/2014 12:08 DP Informação nº 15999/2014 -
08/05/2014 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 13342/2014 -
08/05/2014 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 16153/2014 -
08/05/2014 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 9553/2014 -
05/05/2014 12:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1210/2014 -
15/04/2014 10:31 SMPjTC Parecer nº 5943/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Morretes. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
04/02/2014 17:49 DCM Instrução nº 868/2014 - MUNICÍPIO DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/02/2014 16:42 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 586/2014 -
08/01/2014 09:27 DCM  
06/01/2014 14:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 38/2014 -
09/12/2013 11:56 DP  
04/12/2013 15:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3418/2013 -
19/11/2013 10:47 DP Informação nº 25361/2013 -
18/11/2013 16:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3228/2013 -
15/10/2013 08:35 DP Informação nº 24299/2013 -
15/10/2013 08:35 DP Ofício de Contraditório nº 8074/2013 -
14/10/2013 12:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2739/2013 -
02/04/2013 17:57 DCM Instrução nº 3865/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE MORRETES. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 18:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7459/2013 -

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